Política de Dados Pessoais
Esta Política de Dados Pessoais descreve como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações de nome, e-mail e telefone que são fornecidos ao utilizar os serviços de Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara Municipal de Franca.
1. Coleta de Dados Pessoais
Nós coletamos dados pessoais apenas quando nos é fornecido voluntariamente ao se preencher o formulário online destinado ao atendimento pela Ouvidoria ou Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ou ao entrar em contato conosco com o mesmo propósito.
2. Uso dos Dados Pessoais
Os dados pessoais que coletamos são utilizados exclusivamente para comunicação e acompanhamento dos atendimentos realizados pela Ouvidoria ou SIC.
3. Divulgação de Dados Pessoais
Nós não compartilhamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros, exceto nos seguintes casos:
- Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias;
- Quando exigido por autoridades governamentais competentes;
4. Proteção dos Dados Pessoais
Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição.
5. Retenção dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão retidos até que se elabore uma Política adequada de exclusão de dados pessoais ou anonimização dos atendimentos encerrados pela Ouvidoria e SIC, a menos que uma retenção mais longa seja necessária para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir os seus dados pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou para obter mais informações sobre como tratamos os seus dados pessoais, entre em contato conosco utilizando os detalhes fornecidos abaixo.
7. Contato
Se você tiver alguma dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a esta Política de Dados Pessoais ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes meios:
- Telefone: (16) 3713 - 1555 - horário: das 8h às 17h
- Atendimento presencial no endereço: Rua da Câmara nº 01, Parque das Águas, CEP: 14401-306, Franca-SP. - horário: das 8h às 17h
Atualizações da Política
Esta Política de Dados Pessoais poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação aplicável, nas nossas práticas de privacidade ou nos nossos serviços. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em nosso site.